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Curso Avançado de Marcas

Período: 2º Semestre de 2018
Início: 27/08/2018 - Término: 03/10/2018

Clique aqui para baixar o programa e a ficha de inscrição.

Objetivo: Nas últimas décadas assistimos grandes discussões, alterações e o aperfeiçoamento dos institutos jurídicos que buscam a proteção dos direitos de propriedade intelectual e, particularmente, das marcas e demais sinais distintivos. A globalização da economia, a abertura do mercado brasileiro, a Internet, a criação e consolidação de blocos econômicos e comunitários, a constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), a promulgação do TRIPS, a edição da Lei da Propriedade Industrial (Nº 9.279/96) e do novo Código Civil 2002 trouxeram modificações e significativos aperfeiçoamentos dos institutos jurídicos que visam reprimir a concorrência desleal e proteger as marcas, expressões de propaganda, marcas, nomes de domínio, nome empresarial, títulos de estabelecimento e demais sinais distintivos.

Tanto no plano internacional como no interno tais diplomas legislativos ainda geram grandes discussões doutrinárias e, por outro lado, a jurisprudência pátria e internacional avança para estabelecer a melhor interpretação para as muitas questões.

Por este motivo a ABAPI organiza o presente curso, tratando o assunto de forma sistemática e aprofundada, com a participação de professores especializados na matéria. O programa prevê aulas que abordarão aspectos do Direito Administrativo incidente no processamento do registro de marca, a proteção aos sinais distintivos na legislação brasileira, no direito comparado e nos principais tratados internacionais. Além disso, o curso apresentará o tema das marcas em uma indústria específica (a farmacêutica) e a recente evolução da jurisprudência norte-americana de marcas.