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Porto Alegre

Curso Avançado de Marcas (06/10, 20/10 e 27/20)

Período: 2º Semestre de 2018
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Clique aqui para baixar o programa e a ficha de inscrição.

Objetivo: Nas últimas décadas assistimos grandes discussões, alterações e o aperfeiçoamento dos institutos jurídicos que buscam a proteção dos direitos de propriedade intelectual e, particularmente, das marcas e demais sinais distintivos. A globalização da economia, a abertura do mercado brasileiro, a Internet, a criação e consolidação de blocos econômicos e comunitários, a constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), a promulgação do TRIPS, a edição da Lei da Propriedade Industrial (Nº 9.279/96), do novo Código Civil 2002, do recente Código de Processo Civil de 2015 e a futura adesão do Brasil ao Protocolo de Madri trouxeram modificações e estimulam significativos aperfeiçoamentos dos institutos jurídicos que visam reprimir a concorrência desleal e proteger as marcas, expressões de propaganda, nomes de domínio, nome empresarial, títulos de estabelecimento e demais sinais distintivos. Tanto no plano internacional como no interno tais diplomas legislativos ainda geram grandes discussões doutrinárias e, por outro lado, a jurisprudência pátria e 2 internacional avança para estabelecer a melhor interpretação para as muitas questões. Por este motivo a ABAPISUL, em representação à ABAPI nacional, organiza o presente curso, tratando o assunto de forma sistemática e aprofundada, com a participação de professores especializados na matéria. O programa prevê aulas que abordarão aspectos do Direito Administrativo incidente no processamento do registro de marca, a proteção aos sinais distintivos na legislação brasileira, no direito comparado e nos principais tratados internacionais.


São Paulo